Trabalhista

Imagem de aleksandarlittlewolf no Freepik

TST altera entendimento sobre reflexos trabalhistas em Descanso Semanal Remunerado (DSR)

O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento do Tema Repetitivo 9 (IncJulgRREmbRep – 10169-57.2013.5.05.0024), fixou o entendimento de que, a partir de 20/03/2023, o  valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. A discussão do tema …

TST altera entendimento sobre reflexos trabalhistas em Descanso Semanal Remunerado (DSR) Leia mais »

Instituição do Programa Emprega + Mulheres e da Implementação da Política Interna de Combate ao Assédio Moral e Outras Formas de Violência no Ambiente Laboral

A Lei nº 14.457/2022, sancionada em 22/09/2022, como conversão da Medida Provisória nº 1.116/21, institui o Programa Emprega + Mulheres, que tem como objetivo a inserção e manutenção da mulher no mercado de trabalho, através da implementação, pelos empregadores, de medidas de apoio à parentalidade, qualificação profissional e apoio ao retorno ás atividades laborativas após …

Instituição do Programa Emprega + Mulheres e da Implementação da Política Interna de Combate ao Assédio Moral e Outras Formas de Violência no Ambiente Laboral Leia mais »